Política de Privacidade da 7r7r7

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 7r7r7, operada por meio do domínio 7r7r7.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), a 7r7r7 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços.

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Toda correspondência referente ao exercício de direitos previstos na LGPD deve ser encaminhada a esse endereço, identificando claramente o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 7r7r7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) ou indireta (coletada automaticamente durante o uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (dados de conta bancária para TED, chave Pix, dados de carteira digital — Mercado Pago, PicPay), histórico de transações;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto plano), preferências de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, resultados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 7r7r7 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e estornos por meio dos métodos disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC);
• Prestação dos serviços de entretenimento: operação dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais modalidades disponíveis na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Comunicação e suporte: atendimento a solicitações, reclamações, notificações sobre a conta e atualizações importantes sobre os serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e comunicações comerciais, somente quando o usuário tiver dado consentimento explícito para esse fim;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outros comportamentos proibidos;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 7r7r7 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

A 7r7r7 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, todas com finalidade legítima e base legal identificada:

• Provedores de jogos e entretenimento: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais estúdios parceiros — recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Banco Central para Pix, Mercado Pago, PicPay) que necessitam dos dados de transação para processar depósitos e saques;
• Provedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade digital, que processam os documentos enviados para confirmação da identidade do usuário;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem, CDN, antifraude e proteção contra ataques cibernéticos, que tratam dados como operadores sob as instruções da 7r7r7.

Todos os fornecedores e parceiros que tratam dados pessoais em nome da 7r7r7 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos mínimos de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação (KYC): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e contábil, conforme legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Histórico de jogos e apostas: retidos por 2 (dois) anos após a última atividade, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 7r7r7 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 7r7r7 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade) são armazenados em formato criptografado — senhas nunca são armazenadas em texto plano;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade funcional específica, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade.

A 7r7r7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na melhoria dos serviços. Utilizados apenas com consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam configurações personalizadas do usuário (como jogo favorito, preferências de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar a experiência de uso da plataforma. Cookies analíticos e de preferências podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao canal de atendimento da 7r7r7:

• Direito de acesso (art. 18, II): obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados pela 7r7r7;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Direito de informação (art. 18, VII e VIII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 7r7r7 compartilhou dados, bem como sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa decisão;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para fins de marketing a qualquer momento, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;
• Direito de petição (art. 18, X): peticionar em relação aos dados do usuário perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias úteis, com notificação prévia ao titular.

Em razão da natureza de seus serviços e de suas parcerias tecnológicas globais, a 7r7r7 pode transferir dados pessoais para países estrangeiros — por exemplo, para os servidores dos provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) ou para provedores de infraestrutura de nuvem.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 7r7r7 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Quando a 7r7r7 fornecer garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais) que assegurem a proteção dos dados na jurisdição de destino; ou
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário.

A plataforma 7r7r7 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), realizamos verificação da data de nascimento e confirmação documental para impedir o acesso de menores. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal específica de retenção.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 7r7r7 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 7r7r7, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contactado pelo seguinte canal oficial:

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas solicitadas; orientar os colaboradores da 7r7r7 sobre o tratamento adequado de dados pessoais.

A 7r7r7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços prestados.

Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou regulamentação com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, com devolução do saldo real disponível.

O histórico de versões desta Política é mantido e pode ser solicitado pelo usuário mediante e-mail para [email protected].

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente à luz da legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa e plataformas de entretenimento online;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — No que for aplicável à relação entre a 7r7r7 e seus usuários.

Para eventuais litígios decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio do canal de suporte da 7r7r7.